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Política de Reembolso

Isenção de responsabilidade jurídica

Na ART Mindsets queremos que fiques satisfeito com a tua experiência. Lê atentamente as condições de reembolso aplicáveis a cada tipo de compra.

1. Eventos fotográficos e workshops

Ao confirmares a tua inscrição e efetuares o pagamento, aceitas expressamente que não existe direito a reembolso, independentemente do motivo de desistência.

A inscrição é pessoal e intransmissível, salvo autorização expressa da ART Mindsets
A ART Mindsets não cancela eventos — em situações excecionais, o evento poderá ser adiado para uma nova data
Em caso de adiamento, o participante será notificado com a maior antecedência possível
Se o participante não tiver disponibilidade para a nova data, o valor pago ficará como crédito para utilizar num evento futuro da ART Mindsets
O crédito não é reembolsável em dinheiro


2. Merchandise (loja online)
Tens direito a devolver qualquer produto no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação (direito de arrependimento, nos termos da lei portuguesa)
O produto deve ser devolvido nas condições originais, sem sinais de uso
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou erro no envio
O reembolso será processado no prazo de 14 dias após recebermos o produto devolvido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra
Produtos personalizados ou sob encomenda não têm direito a devolução, salvo defeito de fabrico


3. Como solicitar um reembolso

Para pedidos de reembolso relativos a merchandise, entra em contacto connosco:

📧 Email: art.mindsets@gmail.com
Indica o teu nome, data da compra e motivo do pedido
Respondemos no prazo de 2 dias úteis


4. Exceções
Em caso de produto com defeito, tens direito a substituição ou reembolso total, independentemente do prazo
Serviços já prestados na totalidade não são elegíveis para reembolso


5. Lei aplicável

Esta política está em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021 e demais legislação portuguesa de defesa do consumidor.

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